Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para proibir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, setor que movimenta bilhões de reais no país.
De acordo com as informações divulgadas, as plataformas deverão suspender novos depósitos feitos por usuários. Já os apostadores terão um prazo determinado para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O governo também trabalha na elaboração de uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser enviado com o objetivo de tornar mais rígido o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A medida marca uma mudança significativa para o segmento, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha publicada a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no país.
Os prazos para saque dos valores, o encerramento das operações, o bloqueio de novos depósitos e uma possível devolução automática dos recursos ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão orientar apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento durante o processo de transição.
