Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, segmento que hoje movimenta bilhões de reais no país.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo determinado para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
Além disso, o governo prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor e um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A decisão representa uma mudança significativa para o setor, que atualmente opera com autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
Os prazos para retirada dos recursos, encerramento das atividades, bloqueio de novos depósitos e possível devolução automática dos valores ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente nas próximas horas as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.
