O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tomou medidas assertivas para reverter a nova interpretação da Receita Federal sobre a alíquota de PIS e Cofins, impactando a Zona Franca de Manaus. Essa movimentação, definida na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, apresenta preocupações com os custos das cadeias produtivas e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Impactos da Mudança na Legislação Tributária
A alteração na aplicação da alíquota zero poderá elevar significativamente os custos de operação para as empresas que dependem de insumos importados, resultando em uma possível redução da competitividade. Eduardo Braga destaca que essa mudança traz insegurança jurídica, ao contrastar com os benefícios tributários historicamente perdurados na Zona Franca, que visam estimular o desenvolvimento econômico da região.
Atuação Legislativa e Judiciária para Defender a Zona Franca
Braga, acompanhado do senador Omar Aziz (PSD-AM), está atuando em duas frentes. Ambos estão em diálogo constante com o Ministério da Fazenda buscando revisão do entendimento. O senador enfatiza que a documentação técnica apresentada é embasada em direito tributário e leis aprovadas durante a reforma tributária.
“Estamos prontos para ingressar com ações judiciais, caso a situação não se resolve administrativamente”, afirmou Braga, lembrando que a proteção da Zona Franca é uma prioridade para ele e Omar Aziz. Esses esforços visam garantir a segurança jurídica do modelo, essencial para a manutenção de empregos e preservação ambiental, características do desenvolvimento local.
A Importância da Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus não apenas gera uma grande quantidade de empregos, mas também atua como um diferencial competitivo no setor industrial brasileiro. As recentes dificuldades enfrentadas por essa região destacam a necessidade de vigilância e mobilização por parte dos senadores e da população local.
A defesa da Zona Franca representa um compromisso significativo com o crescimento regional. Braga menciona em suas declarações a relevância de o Amazonas contar com senadores engajados nas lutas em favor dos trabalhadores e do ambiente de negócios. “É uma guerra que estamos lutando, cada batalha é importante para garantir o futuro da nossa economia”, concluiu.
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