Amazonas – O Governo do Amazonas enfrenta um embate institucional que questiona a transparência nas contas públicas. Em março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendou o afastamento cautelar da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, além da suspensão de um contrato de R$ 1,3 bilhão com a fundação Fundagres Inovar. Essa contratação foi alvo de críticas por ser realizada sem licitação, comprometendo grandes porções do orçamento do estado sem as adequadas garantias legais. No entanto, após um mês, a recomendação do TCE-AM parece ter sido ignorada.
Irregularidades na contratação bilionária
Uma análise técnica do TCE-AM revelou falhas graves que não podem ser despercebidas. O tribunal destacou a falta de comprovação da exclusividade da empresa contratada, a ausência de justificativas para o preço elevado e o risco de danos irreparáveis aos cofres públicos. Para o TCE-AM, manter o contrato e a gestão que o firmou representa uma ameaça direta ao erário. A proposta de afastamento, embora rigorosa, é vista como a única maneira de preservar o orçamento da educação em meio a um processo administrativo repleto de incertezas.
Desobediência aos mecanismos de fiscalização
Surpreendentemente, a inação do Poder Executivo frente a essa situação é alarmante. Documentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de abril de 2026 mostram que Arlete Mendonça continua a desempenhar suas funções normalmente. Ignorando o posicionamento do Tribunal, o governo estadual não apenas protege uma gestão sob suspeita, mas também cria um perigoso precedente de desobediência aos mecanismos de controle. A manutenção da secretária no cargo é um teste não só à confiança, mas à própria competência do TCE-AM.
Desafios políticos para o Governo do Amazonas
Nesse contexto, a sociedade amazonense observa um embate onde a responsabilidade financeira perdeu espaço. Se o órgão competente para fiscalizar as contas públicas identificou irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão, a continuidade da administração da Seduc se transforma em um dilema político. A questão que permanece é até quando o governo sustentará uma administração que, segundo as evidências legais e externas, já não deveria estar gerindo os recursos destinados à educação.
