Amazonas – A utilização de inteligência artificial na política tem gerado polêmica e repercussão. Recentemente, a Justiça Eleitoral do Amazonas acatou um pedido liminar do pré-candidato ao Senado, Wilson Lima, e da Federação União Progressista (União Brasil/Progressistas). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a retirada de vídeos publicados nas redes sociais pelo sargento Alexandre Salazar, que utilizavam essa tecnologia para manipular conteúdos relacionados a agentes políticos apontados como pré-candidatos ao pleito de 2026.
A representação foi feita com base no entendimento de que o conteúdo divulgava propaganda eleitoral negativa de forma antecipada. De acordo com os autos do processo, os vídeos, compartilhados nas plataformas Instagram e Facebook, usavam tecnologia de manipulação de imagens, conhecida como deepfake ou cheap fake, apresentando encenações violentas com armas de fogo.
Veja um dos vídeos alvos da determinação judicial:
Os representantes argumentaram que essa prática fere as normas eleitorais estabelecidas pela Resolução TSE n° 23.610/2019, além de infringir o uso de meios proibidos por lei.
A Decisão Judicial
Após analisar o pedido, a desembargadora e relatora Nélia Caminha Jorge confirmou a existência das publicações e seu potencial de ampla disseminação. Para prevenir danos enquanto aguarda a decisão definitiva, a magistrada deferiu a tutela de urgência com as seguintes determinações:
- Remoção Imediata: O Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Facebook e Instagram, foi notificado a retirar os vídeos em um prazo máximo de 24 horas.
- Proibição de Nova Difusão: O sargento Alexandre Salazar está proibido de republicar, compartilhar ou mencionar os vídeos, mesmo que através de contas ou páginas diferentes sob sua administração.
- Aplicação de Multa: Caso haja descumprimento da ordem, o representado enfrentará uma multa diária de R$ 5.000,00, com limite inicial de R$ 100.000,00.
Limites da Decisão e Próximos Passos
O despacho judicial esclarece que a ordem é específica para o conteúdo dos vídeos em questão, não configurando censura prévia. O sargento mantém o direito de realizar novas postagens, desde que resguardadas as normas legais.
O caso seguirá em tramitação, aguardando a manifestação da defesa de Salazar e, posteriormente, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Esse episódio coloca Wilson Lima e a Federação União Progressista como protagonistas de um dos primeiros embates da pré-campanha de 2026 no estado. Isso indica uma postura rigorosa e ágil da Justiça Eleitoral em relação ao uso de inteligência artificial para manipular o discurso político fora do período eleitoral oficial.
Implicações da Decisão para o Futuro
A decisão do TRE-AM reflete uma preocupação crescente com o impacto das novas tecnologias na arena política, sobretudo na era digital. A manipulação de informações através da inteligência artificial pode distorcer a verdade e influenciar a opinião pública de maneiras antes inimagináveis.
Além disso, a rápida ação da Justiça Eleitoral sinaliza um alerta para os futuros candidatos e suas equipes: as redes sociais, embora essenciais para a comunicação e engajamento, devem ser utilizadas de maneira ética e responsável. O clima de vigilância deverá intensificar-se à medida que as eleições se aproximam.
A abordagem legal adotada ainda poderá influenciar outros tribunais em todo o Brasil, ressaltando a importância de um debate ético sobre o uso de tecnologias emergentes, como o deepfake, no contexto da política. O foco agora se volta para como as equipes de campanha e os candidatos poderão se adaptar a essas novas regras sem comprometer a liberdade de expressão, essencial em uma democracia.
Com a evolução das plataformas digitais e das técnicas de engajamento, o desafio da Justiça Eleitoral será equilibrar o direito à livre expressão com a necessidade de proteger a integridade do processo democrático. Isso exigirá diálogo contínuo entre legisladores, juristas e especialistas em tecnologia, garantindo que a legislação eleitoral acompanhe as mudanças rápidas no cenário tecnológico.
