Amazonas – Seis estudantes do interior do Amazonas recorreram à Justiça contra a aplicação das novas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Este movimento reflete a preocupação com a equidade no acesso à educação superior, especialmente para alunos em regiões menos favorecidas.
Os estudantes iniciaram a seleção em 2024 e já haviam cumprido duas das três etapas quando houve a mudança. Os Mandados de Segurança que eles impetraram aguardam análise dos pedidos liminares. O principal questionamento é o fim do grupo específico para estudantes do interior. Em Enfermagem, por exemplo, os editais de 2024 e 2025 destinavam nove das 60 vagas ao Grupo K, identificado como “Estudantes do Interior do Amazonas”. No SIS 2026, para ingresso em 2027, o Grupo K deixou de existir.
A alteração ocorreu após a adequação das regras de ingresso da UEA à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada exclusivamente na procedência regional. Os estudantes envolvidos não contestam a decisão do STF, mas sim defendem uma regra de transição para aqueles que já haviam cumprido dois anos do processo seletivo quando as condições de concorrência foram alteradas.
Impacto das Novas Regras no Acesso à Educação
Para a estudante de Parintins, Ágatha Marialva, de 17 anos, que pretende cursar Enfermagem, a mudança ocorreu após dois anos de preparação. “Foi um baque muito grande para mim. A gente passou dois anos se preparando, fazendo as provas e construindo uma pontuação, sempre sabendo quais eram as condições que teríamos para disputar uma vaga. E justamente quando chega o terceiro e último ano, quando falta apenas uma prova, a regra muda”, conta Marialva.
Atualmente, sem condições de pagar uma faculdade particular, ela enfatiza a importância de conseguir uma vaga em uma universidade pública para o seu futuro. “A gente não está pedindo aprovação automática. A gente quer fazer a última prova e disputar nossas vagas”, afirmou Ágatha, ressaltando que todo o esforço deve ser considerado, assim como a realidade dos estudantes do interior.
Theranna Goes, de 18 anos, que almeja cursar Direito, também expressou sua insatisfação. “Uma preparação de interior não é a mesma de uma capital. Competir entre aqueles que tiveram condições parecidas era o justo. Um aluno de interior, escola pública, não conseguiria ter tantas vantagens como um estudante da capital”, explicou aos vários desafios que enfrenta em sua jornada educacional.
Desafios Enfrentados pelos Estudantes do Interior
A educação no interior apresenta diversos desafios. Alunos frequentemente se deparam com limitações de acesso a cursos preparatórios, professores especializados, laboratórios e uma infraestrutura adequada para seus estudos. Maria Lenilda Glória Ferreira, que tem 21 anos de experiência preparando estudantes em Parintins, menciona: “Isso não significa que o estudante do interior seja menos capaz. Significa reconhecer que ele precisa superar obstáculos diferentes”.
Essa realidade destaca a importância de considerar a equidade no acesso à educação superior, especialmente para aqueles que já dedicaram anos à preparação. Os Mandados de Segurança protocolados pelos estudantes buscam garantir que dois anos de esforço não sejam prejudicados por uma mudança na fase final do processo seletivo. Philippe Dantas, advogado envolvido no caso, declarou: “Pedimos que sejam preservadas as notas e etapas já realizadas, que os estudantes possam participar normalmente da terceira prova e que seja aplicada uma regra de transição justa e proporcional”.
A Resposta da UEA e o Futuro das Vagas
A UEA foi procurada para se manifestar sobre os questionamentos feitos pelos estudantes, mas até o momento não se pronunciou. Essa falta de resposta levanta preocupações sobre como a universidade lidará com as reivindicações e as novas regras de distribuição de vagas. É essencial que as instituições de ensino público considerem a realidade dos estudantes do interior ao implementar mudanças que afetam diretamente suas oportunidades.
A situação atual é uma oportunidade para repensar como as regras de acesso à educação superior podem ser adaptadas para garantir justiça e equidade. A busca por um sistema que valorize o trabalho duro, as circunstâncias locais e o potencial dos estudantes do interior é mais necessária do que nunca.
Conforme a questão avança pela Justiça, espera-se que as vozes dos estudantes sejam ouvidas e que haja um reconhecimento das lutas enfrentadas por eles para alcançar seus sonhos acadêmicos.
