Uma nova disputa judicial sobre a pavimentação da BR-319 está prestes a se intensificar. O Observatório do Clima anunciou que está preparando uma ação na Justiça Federal para contestar a legalidade das licitações relacionadas ao chamado “trecho do meio” da rodovia, no Amazonas.
A ação, promovida por mais de 130 entidades ambientalistas, questiona a falta de licença de instalação para as obras de asfaltamento, que se estendem por cerca de 339 quilômetros da estrada, entre os quilômetros 250,7 e 590,1. De acordo com o Observatório, a medida judicial deverá ser protocolada até o fim de abril.
A ação tem como alvo direto o edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a pavimentação de aproximadamente 400 quilômetros entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, situado no município de Humaitá, no sul do estado.
Questionamentos e Licenças
Segundo o Observatório do Clima, o projeto enfrentou questionamentos judiciais desde 2024 e ainda carece de todas as autorizações necessárias para avançar. A entidade destaca que o Ibama não emitiu a licença de instalação, uma etapa obrigatória para o início das obras, e que o DNIT não apresentou toda a documentação necessária para a análise ambiental.
Além disso, a ONG ressalta a falta de consulta prévia às comunidades indígenas que habitam a região afetada, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Impactos Ambientais e Críticas
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, enfatizou que esta nova ação servirá para complementar um processo já existente que contesta a licença prévia anteriormente concedida. Para a entidade, o atual edital apresenta várias fragilidades jurídicas e ambientais.
A organização critica ainda a flexibilização no licenciamento ambiental promovida pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT. Eles argumentam que o projeto pode resultar em impactos significativos à floresta amazônica e ao clima global. Estima-se que o custo inicial da obra seja de R$ 700 milhões, mas ambientalistas alertam que os danos ambientais podem ser muito maiores e difíceis de quantificar.
Perspectivas Futuras
Estudos citados pela ONG indicam que o desmatamento na área pode quadruplicar se a pavimentação prosseguir sem medidas de proteção adequadas. Além disso, há projeções de emissão de até 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, o que poderia comprometer as metas climáticas do Brasil em acordos internacionais.
Essa nova ação judicial promete intensificar o embate entre desenvolvimento de infraestrutura e preservação ambiental na Amazônia, um debate fundamental na definição do futuro da região.
