O retorno ao Simples Nacional é uma proposta crucial para a regularização de pequenos negócios no Brasil. Recentemente, o deputado federal Fausto Jr. apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 104/2026, autorizando o reenquadramento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2026.
Uma janela de oportunidades
A nova proposta cria uma janela de 30 dias, a partir da publicação da lei, para que esses contribuintes solicitem o retorno ao Simples Nacional. Para isso, é necessário que regularizem suas pendências fiscais por meio de uma transação resolutiva de litígios, conforme a legislação vigente. O retorno será retroativo à data da exclusão, o que pode proporcionar um alívio significativo aos empreendedores afetados.
Condições vantajosas para a regularização
O objetivo por trás do projeto é facilitar a regularização fiscal, permitindo que pequenos negócios renegociem suas dívidas com condições mais acessíveis. Isso inclui parcelamentos com prazos ampliados e descontos em juros e multas, proporcionando um suporte que considera a capacidade de pagamento dos empreendedores. Para as dívidas de menor valor, mesmo regras ainda mais vantajosas estão previstas, especialmente para os microempreendedores individuais.
Impacto econômico positivo
Fausto Jr. enfatiza que essa medida não representa uma renúncia fiscal, mas sim uma forma de fortalecer a economia local. “Estamos criando uma oportunidade para que milhares de empreendedores possam se reorganizar, mantendo suas atividades e gerando emprego e renda no país”, afirmou o parlamentar. A proposta visa reduzir a burocracia, incentivar a regularização fiscal e diminuir a litigiosidade tributária, garantindo a continuidade de empresas que são fundamentais para o desenvolvimento das economias locais.
