Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Este projeto visa transformar a forma como as terapias são realizadas, especialmente no que tange ao atendimento às pessoas com autismo.
Segurança e Qualidade no Atendimento
O projeto prevê que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que ofertem terapias ABA no estado deverão possuir supervisão técnica qualificada. Isso inclui garantir a transparência sobre a formação dos profissionais envolvidos, assegurando que os atendimentos sejam realizados por especialistas capacitados. A necessidade de supervisão é um dos pilares que sustentam a busca por um atendimento de qualidade, essencial para o desenvolvimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Transparência nas Informações
Além da supervisão, a proposta também determina que os responsáveis legais dos pacientes tenham acesso a informações detalhadas sobre a qualificação técnica dos supervisores e aplicadores das terapias. Com isso, as famílias poderão fazer escolhas mais informadas sobre onde buscar atendimento, promovendo uma maior proteção ao consumidor. Thiago Abrahim enfatiza a importância da transparência neste contexto, afirmando que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade.
Duração das Sessões Terapêuticas
Outro aspecto relevante do Projeto de Lei é a determinação de que as sessões terapêuticas não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos, a menos que haja justificativa técnica individualizada. Esta medida busca garantir que os atendimentos não sejam superficiais e que proporcionem um real desenvolvimento para os pacientes, baseado em critérios científicos e éticos. Com isso, a intenção é assegurar que cada sessão tenha a duração necessária para que os métodos da terapia ABA sejam aplicados adequadamente.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui o parlamentar.
O parlamentar ressalta ainda que a proposta protege os responsáveis legais enquanto consumidores de serviços especializados, fortalecendo a fiscalização e a qualidade dos atendimentos ofertados no Amazonas. O fortalecimento da fiscalização é uma resposta necessária diante de um cenário onde a oferta de terapias nem sempre é acompanhada por standards adequados de qualidade.
Por meio desse projeto, espera-se criar um ambiente mais seguro e que priorize o bem-estar das pessoas que necessitam de apoio terapêutico. A Análise do Comportamento Aplicada, quando bem aplicada, pode produzir efeitos transformadores na vida de indivíduos com TEA, e com essa legislação, o objetivo é que mais famílias tenham acesso a serviços que respeitem e promovam verdadeiramente o desenvolvimento de seus filhos.
O impacto positivo dessa proposta não é apenas para os pacientes, mas também para as famílias, que muitas vezes sentem-se perdidas na hora de escolher um serviço de qualidade. Com as novas regulamentações, espera-se que haja uma melhora significativa no panorama dos atendimentos terapêuticos no estado.
A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante na luta por direitos e melhorias na qualidade de vida das pessoas com autismo. O deputado Thiago Abrahim, com sua iniciativa, busca não apenas regular o setor, mas efetivamente criar um padrão que de fato faça a diferença no dia a dia da população atendida.
Com essas medidas, o Projeto de Lei nº 161/2026 se coloca como um divisor de águas na forma como as terapias baseadas na ABA são vistas e aplicadas, promovendo maior segurança, transparência e qualidade no atendimento. É uma proposta que certamente trará benefícios diretos e duradouros para todos os envolvidos na jornada terapêutica dos jovens com autismo no Amazonas.