O ex-governador do Acre, Gladson Camelí, foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (6). A decisão se deu em virtude de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A condenação não começa a ser cumprida imediatamente, já que a defesa tem o direito de recorrer da decisão do tribunal.
A pena definida não será iniciada nesta fase, pois cabe recurso. A defesa de Gladson Camelí informou que aguarda a divulgação do acórdão para poder apresentar seu recurso, já que a sentença ainda não foi publicada oficialmente.
O ex-governador se manifestou por meio de comunicado, assegurando que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF), direito garantido pela legislação vigente no Brasil. Ele argumenta que o julgamento ocorreu sem que sua defesa pudesse se manifestar de maneira plena.
Durante a sessão em que o julgamento ocorreu, que se encerrou por volta das 15h48 (horário de Brasília), houve divergência entre os ministros sobre a sanção a ser aplicada. O revisor do caso, Luiz Otávio de Noronha, sugeriu uma pena de 16 anos e 160 dias de multa. Veja como cada ministro se posicionou em relação à sentença:
A relatora, ao fundamentar seu voto, destacou que as provas evidenciam a atuação estruturada e o envolvimento direto do então governador nas irregularidades. Entretanto, o revisor concordou parcialmente, desconsiderando a acusação de peculato e sugerindo que tais assuntos deveriam ser tratados em ações separadas.
A acusação incluiu ainda a prática de pagamentos indevidos, o uso fraudulento da estrutura estatal para garantir benefícios a aliados e a ocultação de valores que foram obtidos de maneira ilícita.
Por conta da condenação em um colegiado, Camelí passa a se enquadrar nas disposições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Isso significa que ele ficará impedido de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos.
A decisão ainda mantém medidas cautelares que já tinham sido impostas, como o bloqueio de bens e restrições de contato com outros investigados. O cumprimento da pena será realizado conforme os procedimentos legais, permitindo que a defesa recorra dessa sentença.
Gladson Camelí havia renunciado ao cargo de governador em 2 de abril, no contexto da investigação, para tentar uma vaga no Senado. Após sua renúncia, a vice-governadora, Mailza Assis, assumiu a liderança do Executivo estadual.
Durante o trâmite do caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido anular parte das provas da investigação, em resposta a questionamentos da defesa sobre a legalidade de certas medidas que foram adotadas sem a devida autorização do STJ. Apesar disso, a Corte Especial considerou que havia elementos suficientes para sustentar a condenação como válida.