Brasil – A partir desta sexta-feira (15/5), pré-candidatos podem iniciar a arrecadação de recursos para campanhas nas eleições deste ano, com a opção de financiamento coletivo. As vaquinhas virtuais têm se mostrado uma alternativa desde 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas.
O financiamento coletivo é uma estratégia utilizada para reunir pequenas doações com o intuito de financiar projetos específicos, conforme explica o advogado eleitoral Michel Bertoni, que é especialista em campanhas políticas.
A prática é regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a regulamentação, o limite para doações via plataformas virtuais é de R$ 1.064,09 por dia por doador. Para valores superiores, é necessário utilizar transferência eletrônica entre contas, através de Pix ou cheque cruzado e nominal, detalha Bertoni.
Regulamentação e Captação de Recursos
A captação dos recursos pode começar antes da campanha oficial, mas as doações permanecem retidas na plataforma até que o candidato abra a conta bancária de campanha, que requer o registro da candidatura e a emissão de CNPJ. “As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir do dia da convenção, o partido pode encaminhar o pedido de registro à Justiça eleitoral até 15 de agosto”, esclarece Bertoni.
As instituições que podem captar as verbas precisam ser aprovadas pelo TSE e devem ser previamente contratadas pelos pré-candidatos ou partidos. O TSE valida a documentação e publica uma lista das empresas habilitadas para atuar nessa modalidade.
O TSE realiza o cadastro formal das empresas após receber a documentação necessária. Entretanto, é importante ressaltar que o Tribunal não realiza a checagem ou teste das plataformas. Portanto, essa validação não deve ser confundida com uma homologação, mas sim com um cadastro.
Cultura de Financiamento Coletivo
Embora o financiamento coletivo represente uma forma de mobilização eleitoral, a real adesão ainda é baixa no Brasil, alcançando apenas 0,1% do eleitorado. Bertoni aponta que o país ainda não possui uma cultura consolidada de doações de pessoas físicas para campanhas. Em 2018, por exemplo, apenas 140 mil pessoas realizaram doações, um número que é irrisório considerando a população de mais de 200 milhões de habitantes.
Observa-se que, em algumas campanhas, o financiamento coletivo pode ser expressivo, mas tais casos ainda são a exceção. Entre os exemplos notáveis, destaca-se a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) na corrida pela Prefeitura de São Paulo em 2020, que arrecadou aproximadamente R$ 1,94 milhão, estabelecendo um recorde neste tipo de financiamento em eleições municipais.
Outro exemplo expressivo foi a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) em 2018, que conseguiu levantar cerca de R$ 3,7 milhões através do financiamento coletivo, sendo o primeiro candidato à presidência a ultrapassar a marca de R$ 1 milhão com essa modalidade.
Desempenho nas Eleições de São Paulo
No entanto, no contexto das eleições para governador de São Paulo, as vaquinhas virtuais não têm demonstrado uma representatividade significativa entre os principais candidatos. Na eleição de 2022, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato eleito, obteve a maioria de suas doações de empresários, com cerca de R$ 19,4 milhões sendo originados de doações de pessoas físicas. Jorge Lima foi o responsável por intermediar essas contribuições.
Um dos principais doadores foi o pastor Fabiano Zettel, que contribuiu com R$ 2 milhões, e é conhecido por sua ligação com o escândalo do Banco Master. Em contraste, Tarcísio não se utilizou de arrecadações por financiamento coletivo.
Por outro lado, a campanha de Fernando Haddad (PT) recebeu apoio por meio do financiamento coletivo, mas a quantia arrecadada foi considerada muito baixa, totalizando cerca de R$ 114 mil, em um total de movimentação estimado em R$ 33 milhões, onde a maior parte veio de repasses partidários.
Com informações da Assessoria.
