O desenvolvimento sustentável no interior do Amazonas é uma questão crucial para a economia local. Em 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), realizou uma série de fiscalizações nos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã. Essas visitas reafirmaram a importância de ações que englobem todos os elos da cadeia produtiva, especialmente aqueles que atuam na base, como agricultores e pecuaristas.
Importância das visitas aos municípios
A escolha dos municípios visitados foi estratégica. Anori, Codajás e Novo Aripuanã representam diferentes realidades da produção no interior, desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. O mandato da deputada ressalta a importância da presença física para entender as dinâmicas locais, a condição das estradas e as necessidades logísticas antes de implementar novos regulamentos.
“Estar no interior é fundamental. As decisões da Aleam fazem sentido quando conhecemos a rotina do produtor de Anori, o pecuarista de Codajás e o agricultor de Novo Aripuanã. É aqui que encontramos a realidade que impulsiona nossas políticas”, disse Débora Menezes.
Pacote de propostas legislativas
Durante as visitas, a deputada anunciou cinco projetos de lei que foram protocolados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Essas propostas foram elaboradas com o intuito de facilitar a vida dos produtores e desburocratizar o setor agropecuário.
O PL 63/2026 regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP), permitindo múltiplas inscrições estaduais para trabalhadores que atuam em mais de uma propriedade. Isso tem como objetivo eliminar barreiras que dificultam o acesso ao crédito rural e benefícios fiscais.
O PL 680/2024 busca agilizar a captação de águas subterrâneas durante a vazante dos rios Negro e Solimões, dispensando a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Esta medida facilita o acesso à água em períodos de estiagem, fundamental para a sobrevivência das atividades produtivas.
Com o PL 632/2025, propõe-se a revisão do percentual de Reserva Legal exigido para imóveis rurais, dando maior segurança jurídica aos proprietários. Essa mudança pretende alinhar as exigências ao contexto regional, onde a preservação ambiental é um valor inegociável.
O PL 855/2025 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural. Com isso, busca-se promover a formação técnica e a assistência educacional diretamente nas comunidades do interior, um passo importante para o desenvolvimento regional.
Por fim, o PL 80/2026 cria o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas, direcionando investimentos e infraestrutura para regiões com alta vocação agrícola, como Codajás, conhecida pela produção de abacaxi.
Desafios e considerações
A conexão entre as visitas de fiscalização e a criação de propostas de lei representa uma dinâmica parlamentar essencial. Este foco nos gargalos históricos, como a burocracia para obtenção de água na seca e questões de registro, visa abordar aspectos críticos da economia rural.
Entretanto, é imprescindível que as propostas apresentadas sejam analisadas quanto à sua viabilidade técnica e legal. A flexibilização de outorgas ambientais do Ipaam e alterações no percentual de reserva legal levantam questões jurídicas complexas que necessitam de rigoroso acompanhamento.
O sucesso do pacote legislativo requer um embasamento científico sólido, garantindo que a desejada simplificação para os produtores não comprometa a segurança jurídica e não conflite com legislações ambientais federais.
“O desenvolvimento no interior não se faz apenas com discurso ou legislações. É necessário unir a presença do parlamentar junto à comunidade e as leis que asseguram a realização das promessas feitas”, concluiu Débora Menezes, ressaltando que a participação ativa e o diálogo com a população rural são fundamentais para a implementação de políticas eficazes.
Esta abordagem centrada no diálogo e na compreensão das realidades locais pode ser o caminho para um desenvolvimento econômico mais robusto e equilibrado no interior do Amazonas, promovendo uma interação saudável entre legislações e a vida dos habitantes que sustentam a economia rural.