Manaus – O que deveria ser apenas prestação de serviço público virou alvo de uma pesada acusação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do registro de candidatura do governador Roberto Cidade, além da aplicação de multa no patamar máximo, por entender que o programa “Governo Presente” teria sido utilizado para promover eleitoralmente a imagem do governador. O parecer faz parte de uma representação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O problema apontado pelo MPE não é a existência do programa — que já funcionava antes da atual gestão — nem a oferta de consultas, documentos, óculos e outros serviços à população. O questionamento está na forma como essas ações teriam sido transformadas em vitrine para Cidade. A representação relata eventos em municípios e bairros de Manaus nos quais o governador aparece entregando pessoalmente benefícios, posando com beneficiários e depois levando essas imagens para suas redes sociais pessoais.
O papel do MPE na investigação
Na avaliação da Procuradoria, não se tratou apenas de um governador acompanhando uma ação administrativa. O parecer aponta uma sequência de atos envolvendo entrega direta de benefícios, protagonismo de Cidade durante os eventos, produção de fotografias e vídeos e divulgação desse material em suas páginas pessoais. Para o MPE, esse conjunto seria suficiente para demonstrar uma associação entre benefícios bancados pelo poder público e a imagem eleitoral do governador.
A discussão chega exatamente a um ponto sensível em ano eleitoral: até onde vai a divulgação legítima de uma ação de governo e onde começa a promoção de quem controla a máquina pública? O artigo 73, IV, da Lei das Eleições proíbe o uso promocional, em favor de candidatura, da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. O próprio TSE registra que esse enquadramento depende da presença de requisitos como caráter assistencial, gratuidade e promoção em benefício eleitoral.
A defesa de Roberto Cidade
A defesa de Roberto Cidade rejeita essa interpretação. Sustenta que o programa teve origem em 2019, antes da atual gestão, e que a presença do governador em eventos, fotografias com cidadãos ou divulgação das atividades não comprovaria, por si só, uma finalidade eleitoral. A defesa também argumenta que não houve pedido de voto, divulgação de número de urna, ataque a adversários ou solicitação explícita de apoio durante os eventos citados no processo.
Mesmo com a defesa, o MPE concluiu pela procedência parcial da ação e pediu a cassação do registro de Cidade. O órgão também requereu a cassação do registro do vice Serafim Corrêa, em razão da unicidade da chapa, e multa máxima para Thaísa Coelho Cidade, por sua atuação apontada nos eventos. Em relação aos demais representados, o Ministério Público considerou que não havia provas suficientes para responsabilização.
Consequências e o futuro do caso
Agora, a palavra final sobre esses pedidos é do TRE-AM. A situação levanta questões sobre o equilíbrio entre a promoção de ações sociais e a linha tênue que separa a gestão pública da promoção política. O resultado desse processo pode ter repercussões significativas não só para Roberto Cidade, mas para todos os envolvidos na política do Amazonas.
A complexidade do caso e os desdobramentos que poderão ocorrer reafirmam a importância do acompanhamento rigoroso das ações dos governantes e a necessidade de uma análise crítica sobre a utilização de recursos públicos em benefício pessoal durante períodos eleitorais.
Veja trecho do processo, que tramita em segredo de justiça: