Manaus — A 4ª Vara Criminal de Manaus deu continuidade nesta semana ao julgamento de 28 réus acusados de integrar uma rede de corrupção instalada no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) durante o governo Wilson Lima. Os réus, que incluem servidores, estagiários e despachantes, foram alvos da Operação Sanguessuga, deflagrada em 2020, que desarticulou um esquema responsável por um rombo estimado em mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
As audiências de instrução e julgamento, que começaram na terça-feira (11), devem se estender até sexta-feira (13). Nesta fase, estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, com a previsão de que todos os 28 acusados sejam interrogados até o fim da tarde de amanhã. Caso condenados, as penas podem ultrapassar os 20 anos de prisão.
Funcionamento do esquema de corrupção
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), revelou que o grupo atuava na retirada ilegal de restrições de circulação de veículos, principalmente frotas de pick-ups adquiridos com incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM).
- A Fraude: Veículos comprados na ZFM possuem isenção de impostos como ICMS e IPI, garantindo descontos de até R$ 30.000,00. Esses automóveis, no entanto, não podem circular fora do Estado sem o devido recolhimento dos tributos.
- A Execução: Em conluio com despachantes, servidores do Detran-AM excluíam irregularmente os gravames do sistema.
- O Lucro: Isso permitiu que grupos empresariais comprassem as pick-ups por valores muito abaixo do mercado nacional e as enviassem para outros estados, sonegando o ICMS devido ao Amazonas.
Vida de luxo e desdobramentos
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial do principal envolvido no esquema, o servidor público do Detran-AM, Aristóteles Benacon. Apesar de receber um salário oficial de pouco mais de R$ 1.300,00, Benacon ostentava uma vida de alto luxo, possuindo mais de 10 veículos de luxo e um histórico de viagens internacionais.
Após conseguir o direito de responder ao processo em liberdade, Aristóteles fixou residência nos Estados Unidos, onde sua companheira, Laura Jordane, também é ré no processo. Ambos foram obrigados a retornar a Manaus para o julgamento. Se condenados, eles não poderão mais retornar aos EUA.
Implicações legais e consequências
Durante a operação em 2020, além das 28 prisões, a polícia apreendeu mais de 30 veículos, milhares de documentos e equipamentos eletrônicos. Parte dos lacres de placas apreendidos era desviada e vendida para quadrilhas especializadas em clonagem de veículos. Os envolvidos respondem por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. As provas colhidas pela Polícia Civil do Amazonas foram compartilhadas com a Polícia Federal, resultando na deflagração da Operação Francamente em 2021, que investigou ramificações da mesma fraude.
