A gestão pública de saúde em Iranduba enfrenta novas acusações após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidir multar o prefeito Augusto Ferraz e a secretária municipal de Saúde, Luana Ferraz, por irregularidades nas contratações.
Contratações Irregulares
A decisão do TCE-AM, que se refere a contratações realizadas em 2024, revela que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foram admitidos sem o devido processo seletivo público. Essa prática infringe normas essenciais da administração pública e levanta questões sobre a transparência nas ações do município.
Consequências para a Administração Municipal
Com a penalização que totaliza mais de R$ 45 mil, cada um dos envolvidos — prefeito e secretária — terá que arcar com uma multa de R$ 22.771,43. O prazo para o pagamento é de 30 dias, e casocontrário, o valor poderá ser cobrado judicialmente.
Recomendações e Medidas Corretivas
Além das multas, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Iranduba rescinda, em até 60 dias, todos os contratos considerados irregulares, caso ainda estejam ativos. O tribunal exige que a gestão municipal apresente um relatório sobre as medidas corretivas tomadas para evitar futuras irregularidades nas contratações, ressaltando a importância de seguir processos seletivos públicos para garantir a igualdade de oportunidades e a correta aplicação dos recursos públicos.