O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Caapiranga, onde o prefeito Matulinho Braz está em exercício.
Investigação das Licitações
A denúncia foi iniciada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), envolvendo também o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca e empresas que participaram dos certames. Um dos principais pontos de atenção é a baixa competitividade observada na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, onde somente uma empresa compareceu, vencendo por um desconto mínimo em relação ao valor estimado, levantando preocupações sobre a viabilidade e economicidade do processo.
Atipicidade Observada
Outro aspecto que chamou a atenção do TCE-AM foi a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, data que pode ter limitado a participação de interessados. Além disso, há suspeitas de direcionamento da licitação, já que a análise técnica apontou uma possível relação entre o gestor municipal e o representante da empresa vencedora. Embora esses indícios não comprovem irregularidades isoladamente, são suficientes para justificar uma apuração mais detalhada.
Medidas Cautelares e Procedimentos
Dada a gravidade das suspeitas, a área técnica solicitou a concessão de medidas cautelares para suspender imediatamente os contratos firmados a partir das licitações questionadas. O pedido abrange a interrupção de pagamentos e qualquer ato relacionado à execução contratual até que a legalidade dos procedimentos seja confirmada. O Tribunal considerou a representação admissível, uma vez que atende aos requisitos legais, reconhecendo a importância de evitar danos ao interesse público enquanto o caso é avaliado.
Além disso, o TCE-AM possui autoridade para implementar tais medidas cautelares, o que demonstra seu compromisso em resguardar a legalidade e a moralidade administrativa no exercício da gestão pública. O processo será então encaminhado a um relator, que será o responsável por avaliar o pedido de suspensão dos contratos e a situação em questão.
Seguirá também a publicação do despacho no Diário Oficial da Corte, e os envolvidos deverão ser notificados para apresentarem os devidos esclarecimentos no âmbito da apuração.