Brasil – Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem acessar a Página do Participante entre os dias 13 e 24 de abril. A solicitação deve ser feita utilizando o login único da plataforma Gov.br, que integra os serviços digitais do governo federal.
Esse prazo também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano anterior para garantir a sua participação no Enem 2026 gratuitamente.
As informações sobre os prazos e regras estão disponíveis no edital divulgado pelo Inep no dia 1º de abril.
O período de inscrições do Enem 2026 será anunciado posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode solicitar a isenção?
De acordo com o Inep, a isenção da taxa de inscrição está disponível para os seguintes grupos:
- Candidatos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas, cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Importante observar que a isenção não é automática, e aqueles que se encaixam nos perfis acima precisam formalizar sua solicitação.
Resultados e prazos
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados em 8 de maio. Aqueles que tiverem seus pedidos negados poderão recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos sendo publicado em 22 de maio.
É fundamental ressaltar que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Todos os candidatos, isentos ou não, precisarão realizar a inscrição na Página do Participante.
Importância do Enem
O Enem é a principal avaliação para acesso ao ensino superior, permitindo a participação em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame passou a também certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos e que atinjam a pontuação mínima exigida.
Além disso, os resultados do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênios com o Inep.