Brasil – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) solicitaram à Justiça a falência de empresas do Grupo Victor Hugo devido a um passivo tributário que supera R$ 1,2 bilhão.
Deste montante, aproximadamente R$ 900 milhões correspondem a débitos com a União, enquanto mais de R$ 355 milhões estão relacionados ao Estado do Rio de Janeiro. O pedido já foi aceito para tramitação pela Justiça do estado.
De acordo com as procuradorias, o grupo teria adotado estratégias para dificultar a cobrança, como transferir bens e sua marca para empresas registradas no exterior, além de realizar movimentações internas que são vistas como suspeitas.
Os órgãos ressaltam que essa medida é extraordinária e foi tomada somente após tentativas frustradas de negociação para regularizar a situação fiscal das empresas.
Além da solicitação de falência, PGFN e PGE-RJ requerem o bloqueio de bens e a manutenção provisória das atividades sob administração judicial, com a finalidade de preservar empregos e organizar uma eventual venda.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as Fazendas Públicas têm o direito de pedir a falência de empresas quando a cobrança judicial de dívidas não resulta em sucesso.
