Brasil – A crescente tensão na região amazônica, resultante do avanço logístico e da preservação dos direitos originários, se intensificou com a publicação do Decreto nº 12.600/2025 pelo governo federal. Essa medida incluiu mais de três mil quilômetros de hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), permitindo concessões à iniciativa privada. Embora a proposta oficial busque modernizar a navegação e expandir a infraestrutura logística do Norte do Brasil para facilitar o escoamento internacional de grãos e minérios, a decisão gerou intensos protestos e um alerta ambiental sobre o futuro dos ecossistemas locais.
Como resposta imediata ao decreto, desde 22 de janeiro, representantes de pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós estão ocupando o terminal da multinacional Cargill, localizado em Santarém, no estado do Pará. A mobilização indígena, que abrange bloqueios simbólicos e atos públicos, exige a revogação total da medida. As lideranças locais já se encontraram com representantes do governo, mas rejeitam a proposta de suspender apenas os editais temporariamente, afirmando que o protesto continuará até que as hidrovias sejam completamente removidas do programa de desestatização.
Para as comunidades afetadas, os rios são muito mais que vias comerciais; representam territórios de subsistência, cultura e vida. Especialistas e movimentos sociais alertam que a privatização pode resultar em intervenções severas nos rios, como dragagens, derrocamentos e a ampliação de complexos portuários. Essas grandes obras têm o potencial de alterar a dinâmica dos sedimentos, prejudicar a biodiversidade aquática e comprometer a segurança alimentar e a pesca de indígenas e ribeirinhos, além de ameaçar áreas sagradas para esses povos.
No cerne do debate jurídico e ético está a acusação de que o governo desconsiderou mecanismos internacionais de proteção. Organizações como o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA/CITABT) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) denunciam que os estudos técnicos avançaram sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa falta de diálogo também levanta sérias questões sobre as promessas feitas durante a COP30, em Belém, quando autoridades se comprometeram a ouvir mais as comunidades sobre projetos de infraestrutura na Amazônia.
O conflito nos rios amazônicos reflete, em última instância, uma disputa mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil e a soberania nacional. Sindicatos e organizações sociais temem que a expansão do agronegócio exportador e a pressão sobre territórios tradicionais acentuem os conflitos fundiários na região. A resistência contínua no Tapajós busca desafiar essa visão centrada na exportação de commodities, defendendo um planejamento que priorize a proteção ambiental, os ciclos naturais dos rios e o respeito inegociável aos direitos coletivos das populações amazônicas.
