Nesta quinta-feira (23), os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não efetua o controle necessário para impedir a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. A medida entrará em vigor a partir da madrugada de sexta-feira (24).
Essa nova tarifa substitui uma taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro. Essa sobretaxa se agrega a uma já existente de 25% sobre diversos produtos brasileiros, resultando em uma carga tributária que pode atingir até 37,5% para uma parte das exportações do Brasil destinadas ao mercado dos Estados Unidos.
A ação foi determinada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Motivo da Imposição da Tarifa
De acordo com o governo dos Estados Unidos, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que falha em proibir ou fiscalizar efetivamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa ineficácia, segundo a avaliação do USTR, gera uma vantagem competitiva indevida, permitindo que mercadorias entrem no mercado a preços menores. O representante comercial Jamieson Greer comentou sobre como a importação de bens produzidos de maneira exploratória prejudica as empresas e trabalhadores americanos, criando um ambiente desigual de competição.
Em um relatório, foi destacado que entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O USTR acredita que esses produtos entram no Brasil com preços artificialmente reduzidos, impactando negativamente a competitividade das exportações brasileiras.
Repercussões Para o Comércio Internacional
A investigação do USTR abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, e além do Brasil, outros 53 países também receberão a sobretaxa de 12,5%. Países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul foram incluídos nessa lista. Em contrapartida, o Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram avaliados de maneira diferente, recebendo uma tarifa adicional de 10% devido a já implementarem alguns mecanismos de controle, porém insuficientes aos olhos dos EUA.
A nova tarifa é mais um componente a se somar à tarifa de 25% imposta anteriormente sobre parte das exportações brasileiras. Essa sanção decorre de outra investigação que considerou práticas comerciais desleais do Brasil, envolvendo questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. Resultado disso, as empresas brasileiras poderão enfrentar tarifas atingindo até 37,5% em algumas exportações para os Estados Unidos.
Reação do Governo Brasileiro
O governo brasileiro qualificou a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que já havia apresentado ao governo norte-americano dados sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização que visam impedir a importação de produtos relacionados ao trabalho forçado. O Brasil busca destacar seu reconhecimento no combate ao trabalho escravo em fóruns internacionais.
O governo também planeja recorrer aos mecanismos legais disponíveis, como a Lei de Reciprocidade, e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou anteriormente que possíveis sanções seriam desproporcionais e reiterou que o Brasil mantém legislações e acordos que visam combater práticas de trabalho forçado.
Enquanto avalia uma abordagem diplomática, o governo brasileiro implementa medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, através do Plano Brasil Soberano, que inclui a oferta de linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados. Assim, o Brasil continua a buscar alternativas para minimizar os impactos negativos decorrentes das novas tarifas e garantir um ambiente de comércio mais justo.