Brasil – Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. É fundamental estar em dia, pois quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, através do sistema de autoatendimento, especialmente para aqueles que já têm a biometria cadastrada. Sem o título de eleitor, os cidadãos podem enfrentar dificuldades em obter passaporte ou carteira de identidade, além de complicações na posse de cargos públicos ou ao se matricular em instituições de ensino públicas.
Serviços que devem ser regularizados
O prazo se aplica a diversos serviços eleitorais importantes:
alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
transferência de domicílio eleitoral;
revisão de dados cadastrais;
regularização de outras pendências.
Legislação e prazos eleitorais
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral poderá ser aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Portanto, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, e essa situação permanecerá até novembro de 2026.
Atenção ao prazo de regularização
É importante que alguns grupos fiquem especialmente atentos ao prazo de regularização:
jovens que vão votar pela primeira vez;
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
aqueles que tiveram o título cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral;
quem necessita atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
