As eleições no Amazonas estão se aproximando e trazem consigo diversas regras e orientações importantes para candidatos, partidos e motoristas de aplicativo. Uma dessas regras é a proibição de propaganda eleitoral em veículos utilizados no transporte de passageiros, que se torna essencial para garantir a lisura do processo eleitoral.
Proibição de Propaganda em Veículos de Aplicativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou que os veículos de transporte por aplicativo, apesar de serem de propriedade privada, são considerados bens de uso comum do povo. Esta decisão se fundamenta no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa preservar a integridade das eleições.
A Lei nº 9.504/1997, no artigo 37, expressamente veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e aqueles de uso comum. O intuito é assegurar que espaços que pertencem à coletividade não sejam utilizados para fins eleitorais, preservando a neutralidade e a igualdade de tratamento entre candidatos.
Justificativas para a Proibição
Segundo Leland Barroso, assessor da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AM, a justificativa para essa proibição reside na própria natureza do serviço de transporte por aplicativo. Esses veículos são assemelhados aos táxis, que também são classificados como bens de uso comum. A proibição de propaganda eleitoral nesses veículos é uma extensão da regra já estabelecida para os táxis.
“Um motorista de aplicativo visa atingir um maior número de passageiros e, por consequência, quer a utilização do seu veículo. A legislação eleitoral é clara ao proibir a propaganda em bens de uso comum, como é o caso dos carros de aplicativo e táxis”, afirma Barroso. Assim, os motoristas de aplicativo devem estar cientes de que não é permitido adesivar seus veículos com material de campanha de candidatos, partidos ou federações.
Consequências da Violação
A violação dessa regra pode resultar em penalidades tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os candidatos que tentarem utilizar esses veículos como suporte para sua propaganda. O TRE-AM está atento e pode identificar tais infrações, o que pode prejudicar a imagem e a credibilidade de quem desrespeitar a legislação.
Os motoristas que ainda não se familiarizaram com essas restrições devem tomar cuidado, pois é fácil ser considerado culpado por não estar atento às normas. Além disso, o TSE disponibiliza um calendário eleitoral onde candidaturas e eleitores podem consultar as principais regras e prazos das eleições de 2026, visando garantir um processo eleitoral transparente e justo.
Para mais informações sobre as datas e orientações da eleição, os interessados podem acessar o calendário eleitoral no site do TSE, que contém todas as informações necessárias para que candidatos, partidos, federações e eleitores possam participar do processo eleitoral com conhecimento pleno de seus direitos e obrigações. Acesse o calendário por meio deste link: calendário eleitoral TSE.
Portanto, é fundamental que todos os envolvidos nas eleições, especialmente os motoristas de aplicativo, estejam cientes das regras de propaganda eleitoral e evitem colocar suas atividades em risco, garantindo que o foco permaneça na proposta e nas ideias dos candidatos e não em estratégias de marketing que possam comprometer a integridade das eleições no Amazonas.