Brasil – A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,84 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação infantil. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um valor extra de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores do benefício, e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite o gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou localidades em 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca. Também foram atendidas cidades em outros estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas regiões foram afetadas por chuvas ou estiagens, ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios que tiveram o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção em fevereiro. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo para permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadrarem na norma até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil.