O cadastro biométrico será uma exigência a partir de 1º de maio de 2026 para quem deseja solicitar novos benefícios sociais no Brasil. Essa mudança significativa visa aumentar a segurança e combater fraudes através da identificação biométrica, afetando programas sociais como o Bolsa Família e auxílios previdenciários.
Quem deve se cadastrar?
A nova legislação se aplica, inicialmente, a indivíduos que irão requerer novos benefícios. Aqueles que já recebem pagamentos e têm sua biometria registrada em bases oficiais, como o Título de Eleitor ou a CNH, não precisam fazer um novo cadastro. No entanto, quem não possui esse registro precisa obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acessar os recursos federais.
Benefícios afetados pela nova regra
Os principais auxílios que serão impactados a partir de maio de 2026 incluem:
- Bolsa Família;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Pensão por Morte;
- Salário-Maternidade;
- Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Calendário de transição
O calendário de implementação das novas regras é o seguinte:
- Maio/2026: A obrigatoriedade de identificação biométrica será aplicada para novos pedidos dos benefícios citados.
- Janeiro/2027: A exigência também valerá para a renovação de cadastros antigos.
- Janeiro/2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o único documento aceito para qualquer movimentação relacionada aos benefícios.
É importante observar que estão isentos dessa nova regra os cidadãos com mais de 80 anos, brasileiros que residem no exterior e aqueles que apresentam limitações médicas devidamente comprovadas por laudo.