O Bolsa Família faz parte de uma compromisso social com a população mais vulnerável do Brasil. Nesta quinta-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela referente ao mês de maio, beneficiando os inscritos com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4.
Neste período, cada beneficiário receberá um valor mínimo de R$ 600, que pode ser acrescido, resultando em um valor médio de R$ 678,01, conforme indicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O programa alcançará aproximadamente 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios adicionais do programa
Além do pagamento básico, o Bolsa Família contempla diversos adicionais:
– O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada da criança.
– As gestantes e nutrizes recebem um acréscimo de R$ 50, visando apoiar a saúde e o bem-estar materno e infantil.
– Um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos também é concedido, com o intuito de contribuir para o sustento das famílias na primeira infância.
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar detalhes sobre os valores e datas através do aplicativo Caixa Tem, que facilita o gerenciamento de contas digitais.
Pagamentos unificados para cidades afetadas
Na segunda-feira (18), uma medida excepcional beneficiou moradores de 217 cidades em nove estados, onde os pagamentos foram realizados independentemente do NIS. Essa ação é particularly relevante para os habitantes de 124 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam a adversidade da seca, além de cidades nos estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Essas localidades foram selecionadas devido aos seus desafios com chuvas irregulares, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada na página do ministério.
Alterações essenciais na legislação
A partir de 2024, as mudanças na legislação eliminaram o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, oferecendo um suporte mais abrangente e menos sobrecarregado de custos para as famílias. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais durante a piracema, quando a pesca é temporariamente proibida.
Além disso, em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção. Essa regulamentação permite que famílias que melhoraram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro ganhe até R$ 706. Em uma nota positiva, 159.248 novas famílias entraram na regra de proteção este mês, sinalizando uma melhora coletiva nas condições financeiras.
Vale ressaltar que, em 2025, a duração do tempo de permanência na regra de proteção foi reduzida de dois para um ano. Contudo, essa mudança só se aplica às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que estão registrados até maio de 2025 continuarão a ter direito ao benefício por dois anos.
Com essas ações, o governo brasileiro continua investindo na proteção e no suporte das famílias necessitadas, enquanto luta contra as adversidades econômicas e sociais que impactam a vida de milhões de cidadãos.