O Projeto de Lei nº 2942/2024, que visa fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Desde sua introdução, a proposta vem gerando discussões e expectativas sobre a efetividade das medidas sugeridas.
Aumento da Proteção às Vítimas
A nova legislação prevê que, em casos de alto risco, a Justiça possa determinar o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas por agressores. Essa ação resulta da crescente preocupação sobre a segurança das mulheres e a necessidade de efetivar a Lei Maria da Penha. Com essa medida, espera-se garantir uma resposta mais ágil e eficaz diante das ameaças à integridade física e psicológica das vítimas.
Monitoramento e Ações Imediatas
O projeto amplia o uso das tornozeleiras eletrônicas não apenas em situações de risco imediato, mas também quando o agressor descumprir medidas protetivas já assumidas. Se um juiz decidir que o monitoramento não é mais necessário, ele deverá justificar essa decisão formalmente. Isso garante um controle maior sobre a situação, proporcionando uma sensação de segurança às mulheres vítimas de violência.
Acesso e Recursos para a Polícia
Nas localidades onde não há comarcas, a proposta permite que delegados determinem o uso do dispositivo imediatamente para proteger a vítima, a decisão deverá ser comunicada às autoridades competentes. Além disso, um novo recurso está sendo introduzido: um dispositivo portátil de rastreamento para as vítimas, que emitirá alertas quando o agressor se aproximar de áreas restritas. Esses alertas serão enviados tanto para a vítima quanto para a polícia.
Com o aumento das punições para descumprimentos, que podem estender a pena de reclusão de dois a cinco anos em até 50%, espera-se um efeito dissuasor sobre possíveis infratores. Além disso, a proposta prevê aumento de recursos para o combate à violência contra a mulher, elevando o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a essas ações.
Com a recente aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado. Se mantido, será enviado para sanção presidencial. Os dados da violência contra mulher no Brasil demandam a atenção necessária e, com essa nova legislação, espera-se uma mudança significativa na proteção e segurança das mulheres que enfrentam situações de abuso.