Manaus – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) mantém sua sede administrativa dentro do campus da Universidade Nilton Lins por meio de contratos de locação que, somados, chegam a R$ 179.666,81 por mês. A locação, inicialmente classificada como “temporária”, se estendeu por anos e resultou em um gasto considerável, evidenciando a necessidade de uma revisão detalhada sobre o processo de contratação. Esse fato levanta questões sobre a sustentabilidade das operações e planejamento da FAPEAM.
O principal acordo foi firmado em 2019 e, desde então, passou por seis aditivos, totalizando um valor anual próximo de R$ 1,9 milhão. Para atender à demanda, a FAPEAM contratou, em 2024, três salas adicionais no Bloco J do mesmo complexo. Este segundo aluguel adicional custa R$ 21.894,60 mensais, aumentando a despesa anual conjunta para aproximadamente R$ 2,15 milhões.
A locadora dos imóveis é a MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., cujas sócias-administradoras incluem Maria Alice Vilela Lins e Barbara Lins de Queiroz. Vale ressaltar que Maria Alice também ocupa a posição de diretora da Fundação Nilton Lins, o que indica uma intersecção de interesses.
Extensão Inesperada da Locação Temporária
O contrato nº 003/2019 tinha como objetivo estabelecer uma sede provisória para a FAPEAM, mas se tornou um exemplo de como um acordo temporário pode se prolongar através de sucessivas prorrogações. Em 2025, o valor mensal do imóvel principal já havia alcançado R$ 157.772,21. O sexto aditivo vigente foi prolongado até dezembro daquele ano, mas não foi localizado um contrato sucessor para a sede principal logo após o término deste acordo.
No entanto, o contrato complementar, nº 003/2024, que trata das salas do Bloco J, tem validade até fevereiro de 2026, o que pode indicar uma gestão de espaço menos eficiente do que a ideal.
Aumento Progressivo nas Despesas
De acordo com a análise dos registros públicos, a MABLUMA recebeu cerca de R$ 3,89 milhões entre 2019 e agosto de 2026, mostrando que os pagamentos aumentaram significativamente ao longo dos anos. Em 2019, os valores somavam aproximadamente R$ 110 mil, frente a cerca de R$ 1,09 milhão nos primeiros oito meses de 2026. Este crescimento acentuado das despesas alerta para a necessidade de uma revisão crítica dos contratos e acordos.
No início deste ano, um pagamento singular atingiu R$ 650.210,84, referente a despesas de exercícios anteriores, o que também gera questionamentos sobre a gestão financeira da FAPEAM e a utilização de recursos. A importância dessa revisão se torna evidente considerando que a utilização de fundos públicos deve ser sempre justificada e transparente.
Divergências nos Registros Contábeis
A execução financeira dos contratos revela discrepâncias entre os valores empenhados, liquidados e pagos. Nos documentos que foram analisados, o total liquido com a MABLUMA foi de aproximadamente R$ 4,74 milhões, enquanto os empenhos associados aos registros somaram cerca de R$ 3,47 milhões. Essa falta de consistência em registros financeiros faz com que seja essencial a realização de uma auditoria detalhada.
Em alguns casos, foi constatado que as liquidações superaram os empenhos, levantando questões sobre a legibilidade das movimentações financeiras. Um exemplo disto ocorreu em 2020, quando uma liquidação registrou R$ 330 mil, mesmo com o campo de empenho zerado. É fundamental que a FAPEAM esclareça essas questões com a finalidade de garantir a boa governança dos recursos administrados.
Ausência de Documentação Justificativa
Outro ponto alarmante diz respeito à falta de documentação que esclareça como os valores dos aluguéis foram estabelecidos. Não foram encontrados laudos de avaliação do imóvel, análises comparativas com o mercado ou justificativas lógicas para a escolha da localização. Embora essa ausência de informações não indique diretamente a existência de irregularidades, é vital que a transparência nas contratações seja constante para assegurar a confiança pública.
Ademais, os contratos de locação não estavam disponíveis no painel estadual de contratos, embora outros contratos recentes da FAPEAM estejam registrados no sistema. Essa falta de transparência é uma preocupação que pode levar a uma resistência pública em relação à continuidade dos projetos e locações.
Importância da Transparência nos Contratos
Os dados disponíveis permitem concluir que a FAPEAM se manteve no mesmo local por anos, através de prorrogações contínuas, com um custo combinado de aproximadamente R$ 2,15 milhões anualmente. Os pagamentos à empresa locadora também cresceram consideravelmente. Contudo, não se pode afirmar que houve sobrepreço ou favorecimento nas contratações.
É crucial que a administração da FAPEAM ofereça uma justificativa clara para a permanência prolongada no imóvel, e que os critérios de definição dos aluguéis sejam transparentes e justos. Assim, somente através da plena visibilidade dos contratos e da execução financeira é que a confiança na gestão pública poderá ser restaurada. Este episódio serve como um alerta para outras entidades públicas que podem estar realizando operações semelhantes sem a devida atenção aos detalhes e à legislação vigente.