Manaus – O cenário de festas sem controle e a presença de menores em ambientes inadequados no Amazonas estão com os dias contados. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei nº 468/2025, de autoria da deputada estadual Débora Menezes, que impõe regras rígidas para o funcionamento das chamadas “adegas”. Esses locais, que se multiplicaram rapidamente pelos bairros de Manaus e do interior, tornaram-se o foco de uma nova estratégia de proteção à infância e juventude, visando frear a exposição de adolescentes ao consumo de álcool e a situações de risco social.
O cerco às adegas e a proteção da juventude
A nova legislação surge como uma resposta direta à vulnerabilidade de crianças e adolescentes em eventos informais, shows e festas de rua onde a fiscalização era escassa. Segundo o texto aprovado, a proliferação desses espaços sem o devido controle estatal tem facilitado o acesso precoce a bebidas alcoólicas, fator que a deputada Débora Menezes associa diretamente ao aumento da evasão escolar e à exposição à violência. Como Procuradora Especial da Criança e do Adolescente, a parlamentar defende que a medida não é apenas punitiva, mas uma forma de garantir que o desenvolvimento dos jovens não seja comprometido por ambientes que não oferecem segurança ou separação por faixa etária.
Novas regras e obrigações para os organizadores
Com a sanção da lei, os donos de adegas e organizadores de eventos culturais, folclóricos ou carnavalescos passam a ter responsabilidades civis e criminais bem definidas. A partir de agora, torna-se obrigatória a apresentação de autorização judicial prévia para a realização de eventos que envolvam o público jovem, além de um controle rigoroso de acesso mediante identificação oficial. O projeto estabelece critérios claros de horário e idade para a permanência nesses locais, exigindo que, dependendo da faixa etária, o menor esteja obrigatoriamente acompanhado de seus responsáveis legais.
Punições pesadas e fiscalização integrada
Para garantir que a lei não fique apenas no papel, o projeto estabeleceu penalidades que atingem diretamente o bolso dos empresários e a liberdade dos infratores. O descumprimento das normas de acesso pode gerar multas de até 20 salários mínimos e a interdição imediata do estabelecimento. Nos casos mais graves, como a venda direta de álcool para menores de 18 anos, a punição pode chegar a uma multa de R$ 10 mil e detenção de até quatro anos. A força-tarefa de fiscalização será composta pelo Juizado da Infância e da Juventude, com suporte do Ministério Público, Conselho Tutelar e a atuação ostensiva da Polícia Militar nas ruas de Manaus.
Em suas redes sociais, Débora Menezes celebrou a aprovação como uma vitória para as famílias amazonenses, reforçando que a presença do Estado será muito mais forte a partir de agora. “Quando dói no bolso, funciona”, afirmou a deputada ao destacar que as sanções financeiras são fundamentais para mudar o comportamento dos proprietários desses estabelecimentos. O projeto agora segue para as mãos do governador para sanção final, prometendo uma mudança drástica na vida noturna da capital.